Política de Privacidade da 59bet2

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 59bet2 é a empresa operadora da plataforma, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

O canal oficial de comunicação para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da plataforma: [email protected] (endereço para cópia manual — não clicável). Para solicitações formais relacionadas aos direitos previstos na LGPD, o Usuário deve identificar no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD — [tipo de direito]".

2Dados Pessoais que Coletamos

A 59bet2 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da plataforma. A tabela abaixo apresenta as principais categorias:

3Como Coletamos os Dados

A coleta de dados pessoais na plataforma 59bet2 ocorre pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: informações fornecidas voluntariamente durante o cadastro, verificação KYC, solicitações de saque ou contato com o suporte;
• Automaticamente: dados técnicos coletados por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares durante o acesso à plataforma;
• De terceiros: informações obtidas de provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), bureaus de crédito ou prestadores de serviços de verificação de identidade, quando necessário para cumprir obrigações legais ou prevenir fraudes;
• De fontes públicas: consultas a bases de dados públicas para verificação de CPF e situação cadastral junto à Receita Federal do Brasil, quando aplicável.

4Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 59bet2 são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4.1 Prestação dos Serviços da Plataforma

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques;
• Disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino e demais produtos da plataforma;
• Suporte ao cliente e resolução de disputas.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de idade e identidade (KYC) conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP), em conformidade com as normas do COAF e do Banco Central do Brasil;
• Reporte às autoridades competentes quando exigido por lei, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Cumprimento de ordens judiciais e administrativas.

4.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Detecção e prevenção de fraudes, manipulação de jogos e uso indevido da plataforma;
• Monitoramento de atividades suspeitas e padrões de comportamento anômalos;
• Verificação da unicidade do cadastro para evitar múltiplas contas.

4.4 Melhoria da Plataforma e Personalização

• Análise de padrões de uso para melhoria de funcionalidades e experiência do usuário;
• Personalização de conteúdo, promoções e recomendações de jogos com base no histórico do Usuário;
• Realização de pesquisas e análises estatísticas em formato anonimizado.

4.5 Comunicação e Marketing

• Envio de notificações sobre transações, promoções e atualizações da plataforma;
• Comunicações de marketing direto, quando o Usuário tiver fornecido consentimento expresso;
• Envio de alertas relacionados ao jogo responsável.

5Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da Lei. A 59bet2 trata os dados pessoais dos Usuários com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, Lei nº 13.756/2018, normas do COAF e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para fins de marketing direto e personalização de comunicações, podendo o consentimento ser revogado a qualquer tempo.

6Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 59bet2 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações e apenas na medida estritamente necessária:

6.1 Prestadores de Serviços (Operadores LGPD)

A 59bet2 contrata prestadores de serviços especializados que atuam como operadores de dados, tratando as informações em nome e sob as instruções da 59bet2, incluindo:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras;
• Empresas de verificação de identidade (KYC) e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI e serviços em nuvem (cloud computing);
• Estúdios de jogos licenciados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt), exclusivamente para fins de operação dos jogos;
• Provedores de serviços de atendimento ao cliente e ferramentas de CRM.

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a tratar os dados pessoais em conformidade com a LGPD e com as instruções da 59bet2.

6.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

A 59bet2 poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes quando:

• Exigido por ordem judicial, mandado ou determinação de autoridade administrativa;
• Necessário para cumprir obrigações de reporte ao COAF, à SPA ou ao Banco Central do Brasil;
• Necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais ou violações dos Termos de Uso.

7Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 59bet2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Sem esses cookies, partes do site podem não funcionar corretamente. Não podem ser desativados, pois são necessários para autenticação, segurança e manutenção da sessão do usuário.

7.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). As informações são agregadas e anonimizadas, sendo utilizadas exclusivamente para melhorar o desempenho do site.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de exibição e histórico de sessão, proporcionando uma experiência mais personalizada.

7.4 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado quando cookies estiverem sendo enviados. No entanto, a desativação de certos cookies pode comprometer a funcionalidade da plataforma. As instruções para gerenciamento de cookies variam conforme o navegador utilizado.

8Retenção e Exclusão de Dados

A 59bet2 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentação da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências do Banco Central do Brasil e legislação fiscal;
• Logs de acesso e dados técnicos: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 3 (três) anos, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção necessário, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impedindo sua recuperação.

9Segurança da Informação

A 59bet2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem determinados dados;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Realização periódica de testes de penetração (pentest) por empresas especializadas;
• Programa de treinamento em segurança da informação e proteção de dados para todos os colaboradores.

10Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 59bet2:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO da 59bet2 pelo e-mail de suporte, identificando no assunto: "Solicitação LGPD — [direito solicitado]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação.

11Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 59bet2, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil, notadamente por provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de jogos internacionais.

Quando tais transferências ocorrem, a 59bet2 assegura que:

• O país de destino oferece grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O receptor dos dados está sujeito a cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, políticas corporativas globais (Binding Corporate Rules) ou outros mecanismos de salvaguarda reconhecidos pela LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução de contrato celebrado com o Usuário, para cumprimento de obrigação legal ou para proteção da vida do titular ou de terceiro.

12Proteção de Menores de Idade

A plataforma 59bet2 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 59bet2 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

Caso a 59bet2 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, providenciará a exclusão imediata dessas informações e o encerramento da conta correspondente, notificando as autoridades competentes quando exigido por lei.

Responsáveis legais que identifiquem que seus filhos menores de 18 anos criaram contas na plataforma devem entrar em contato imediato com o suporte da 59bet2 para regularização da situação.

13Links para Sites de Terceiros

A plataforma 59bet2 pode conter referências ou links para sites de terceiros, incluindo provedores de jogos e instituições financeiras. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 59bet2 e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

A 59bet2 não tem controle sobre o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por eles. Recomendamos que o Usuário leia a política de privacidade de qualquer site externo que vier a acessar.

14Alterações desta Política de Privacidade

A 59bet2 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão ter vigência imediata.

A data de "última atualização" no topo desta Política indica quando a versão atual entrou em vigor. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

15Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 59bet2:

• E-mail (para cópia manual): [email protected] — identifique no assunto: "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis na plataforma

O prazo de resposta para solicitações relacionadas aos direitos do titular é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, podendo ser prorrogado em casos de complexidade, com comunicação prévia ao Usuário.

Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, §1º, da LGPD.